🛵 Como Regularizar um Ciclomotor Passo a Passo Completo
***REGULARIZAR UM CICLOMOTOR É POSSIVEL?***
📅 O Que Mudou: Resolução do CONTRAN e Prazos Encerrados.
Antes de explicar como regularizar hoje, é importante entender o histórico legal.
• O ciclomotor é definido pelo art. 96, I, “d” do CTB como:
“Veículo de duas ou três rodas, com motor de até 50 cm³ e velocidade máxima de 50 km/h.”
• A Resolução CONTRAN nº 555/2015 determinou o registro e licenciamento obrigatório de ciclomotores.
Prazos posteriores foram fixados por:
o Resolução nº 582/2016 – prorrogação de prazos.
o Resolução nº 778/2019 – prazo final para registro simplificado.
👉 Prazo final: 31 de julho de 2019.
Após essa data, quem não regularizou perdeu o direito ao procedimento simplificado e passou a se sujeitar às regras comuns de registro.
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⚠️ Situação Atual: Regularização Fora do Prazo
Com o prazo encerrado, os ciclomotores devem ser regularizados como qualquer outro veículo novo, seguindo o procedimento padrão de primeiro emplacamento no DETRAN.
Isso inclui: vistoria, documentação completa, pagamento de taxas e obtenção de placa no padrão Mercosul.
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📝 Passo a Passo Atual para Regularizar um Ciclomotor
1. Reunir Documentos do Proprietário e do Veículo
Antes de iniciar o processo, organize:
• Nota fiscal de compra (original ou segunda via autenticada);
• Documento de identificação e CPF;
• Comprovante de residência atualizado.
📌 Se não houver nota fiscal, é possível regularizar via procedimento administrativo com vistoria especial e comprovação de origem lícita.
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2. Solicitar o Registro no DETRAN
• Dirija-se ao DETRAN do seu estado ou acesse o portal online (em alguns estados).
• Solicite o primeiro emplacamento.
• O ciclomotor passará por vistoria técnica, onde serão verificados:
o Número de chassi e motor;
o Itens obrigatórios de segurança;
o Estado geral do veículo.
⚠️ Chassi raspado ou ilegível exige regularização especial.
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3. Itens Obrigatórios de Segurança Exigidos na Vistoria ✅
Para ser aprovado, o ciclomotor deve atender aos requisitos legais do CTB, Resoluções do CONTRAN e normas técnicas. Confira:
💡 Sistema de Iluminação e Sinalização
• Farol dianteiro (branco ou amarelo) funcionando;
• Lanterna traseira vermelha acendendo com o farol;
• Luz de freio mais intensa;
• Iluminação da placa traseira;
• Setas dianteiras e traseiras em bom estado;
• Refletores traseiro (vermelho) e laterais (âmbar).
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🛑 Sistema de Frenagem
• Freios dianteiro e traseiro funcionando perfeitamente, sem vazamentos ou travas.
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🪞 Espelhos Retrovisores
• Dois espelhos, um em cada lado, firmes e sem rachaduras.
• CUIDADO: espelhos retrovisores terão que ter no mínimo 6 cm de diâmetro, espelhos retrovisores pequenos demais não passarão na vistoria.
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🔊 Sistema de Escape (Silencioso)
• Escapamento completo, bem fixado e com silenciador eficiente.
• Proibidos escapamentos esportivos ou adulterados.
• PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS NÃO É OBRIGATÓRIO, mesmo por que os veículos elétricos não possuem sistema de escapamento.
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🛞 Pneus e Rodas
• Pneus em bom estado, com sulcos visíveis.
• Rodas alinhadas, sem trincas ou empenos.
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🔢 Número de Chassi e Motor
• Devem estar legíveis e originais, sem adulterações.
• Para veículos elétricos o motor e junto com a roda traseira ou dianteira.
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🧍 Dispositivos de Apoio e Proteção
• Pedaleiras firmes;
• Proteção da corrente (carenagem lateral); não obrigatório para veículos elétricos.
• Para-lamas dianteiro e traseiro.
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📋 Outros Itens
• Buzina em funcionamento;
• Velocímetro operacional;
• Assento fixo e sem rasgos;
• Guidão firme e comandos íntegros;
• Instalação elétrica regular, sem improvisos.
📌 Dica: Faça uma revisão antes da vistoria para evitar reprovação por detalhes simples, como lâmpadas queimadas ou pneus gastos.
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4. Pagar Taxas e Tributos
• Pagamento de taxas estaduais (registro, vistoria, emplacamento);
• Possível cobrança de IPVA retroativo, conforme a legislação estadual;
• Pagamento do DPVAT, se ativo no exercício vigente.
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5. Emplacamento e Licenciamento
Com a vistoria aprovada e taxas pagas:
• O DETRAN emite o CRV e CRLV eletrônico;
• O ciclomotor recebe placa Mercosul;
• O veículo é incluído no RENAVAM e passa a estar regularizado para circulação.
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🚨 Consequências de Circular com Ciclomotor Irregular
• Infração gravíssima (art. 230, V, CTB):
o Multa de R$ 293,47;
o 7 pontos na CNH;
o Remoção do veículo.
• Conduzir sem ACC ou CNH: Infração do art. 162, I, com penalidades adicionais.
Aqui o condutor poderá incorrer em várias infrações:
- Dirigir sem registro
- Conduzir sem habilitação
- Conduzir sem uso obrigatório do capacete.
- Conduzir sem itens de segurança obrigatório (chinelo, retrovisor, etc.
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✅ Melhor Alternativa Após o Prazo
Mesmo fora do prazo, a regularização é possível.
As opções são:
• Seguir o procedimento padrão no DETRAN;
• Caso não haja nota fiscal, usar procedimento administrativo com laudos de vistoria e declarações;
• Em último caso, recorrer à usucapião de bem móvel judicialmente.
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📌 Resumo do Processo
Etapa Ação
1 Reunir documentos necessários
2 Solicitar registro no DETRAN
3 Passar na vistoria com todos os itens em ordem
4 Pagar taxas e tributos
5 Receber CRLV eletrônico e placa Mercosul
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✍️ Conclusão
Regularizar um ciclomotor após o prazo do CONTRAN é possível — só exige seguir o mesmo procedimento de um veículo novo.
Além de evitar multas e apreensão, a legalização garante segurança jurídica e valoriza o bem.
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